Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundada em 1919, organizou o ano de 1921, um comitê, cujo objetivo era estudar assuntos sobre segurança e higiene do trabalho como recomendações de medidas e ações preventivas de doenças e acidentes do trabalho. Uma dessas recomendações foi a organização da comissão de segurança do trabalho. em estabelecimentos industriais, que no Brasi se deu em 10 de novembrode 1944 através do Decreto-Lei 7.036.
A CIPA surgiu dessa recomendação o OIT. Em 19 de junho de 1945, com a Portaria 229, houve a primeira regulamentação da comissão recém-criada. A segunda, terceira e quarta regulamentação chegaram em 27 de novembro de 1953 (Portaria 155), 29 de novembro de 1968 (Portaria 32) e em 3 de agosto de 1977 (Portaria 3.456), respectivamente.
No ano de 1977 foi sensacional a Lei 6.514 que regulamentava mais uma revisão no Capitulo V da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) dando a CIPA mais destaque nos artigos 163,164 e 165.
Em 8 de junho de 1978 foi baixada a importante Portaria 3.214 revogando todas as portarias anteriores que vigoravam sobre segurança do trabalho e aprovou e expediu 28 novas Normas Regulamentadoras, dentre essas normas a que tratava, exclusivamente, sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR-5).
Em 24 de maio de 1999, entrou em vigor a nova redação da Norma Regulamentadora nº.5, dada pela Portaria 8, de 23 de fevereiro de 1999.
Objetivo da CIPA
Conforme o item 5.1 da NR-05 a CIPA possui como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a presenrvação e a promoção da saúde do trabalhador. Esse será, também, o objetivo ou a missão do cipeiro.
Membros da CIPA
Designado - Enrique Gomes